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TAREFA DE PROCESSO CIVIL COLETIVO

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TAREFA DE PROCESSO CIVIL COLETIVO

Ajustes Estruturais e Reforma do aparelho de estado no governo Cardoso

A presente pesquisa aborda a reforma do aparelho do Estado proposta por Bresser Pereira, quando ministro da Administração e reforma do Estado (MARE) durante o…

O que é isto - a verdade no Novo Código de Processo Civil?

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Artigo - O ART. 4º DO CÓDIGO DE NAPOLEÃO E O ADVENTO DA ESCOLA DA EXEGESE

O intuito deste artigo é realizar um pequeno estudo sobre as origens da escola da exegese, através da influência que o Código Civil francês de 1804 produziu…

Impactos práticos e psicológicos das políticas públicas de autocomposição na razoável duração do processo civil brasileiro

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Entre práticas e representações: um estudo de caso do Código de Posturas de 1857

Utilizando Código de Postura de 1857 como ponto de inflexão, objetivou-se trazer a luz quais eram os traços cotidianos da população santista que o documento…

A Plena Deliberação Interna Do Supremo Tribunal Federal Para A Efetiva Criação Dos Precedentes Judiciais Vinculantes Estabelecidos Pelo Novo Código De Processo Civil

O artigo trata da implantação pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro de um sistema de precedentes judiciais vinculantes e da consequente necessidade de…

A Teoria Geral do Processo e a Parte Geral do Novo Código de Processo Civil

O presente artigo busca examinar, em um primeiro momento e de maneira abstrata, quais são as relações existentes entre a teoria geral do processo e uma parte…

Territorio indigena vulnerado. A propósito de la reforma del codigo civil y comercial

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CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL ACT.

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A Reforma do Sistema de Saúde no Brasil A

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