Books - Non-fiction

20 views

Livro Curso de processo penal

Livro Curso de processo penal
of 1053

Please download to get full document.

View again

All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Share
Tags
Transcript
  Livro Curso de processo penal  Autor: Eugênio Pacelli de Oliveira 16ª Edição  –  Atualizada de acordo com as Leis n. 12.403, 12.432, 12.483, e 12.529, todas de 2011, e Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011. Editora Atlas S.A  –  2012  –  São Paulo Sumário Introdução, 1 1 - O Processo Penal Brasileiro 1.1 O Código de Processo Penal 1.2 A Constituição da República de 1988 e o Processo Constitucional 1.3 O sistema acusatório 1.4 Sistemas processuais incidentes: o modelo brasileiro 2 - Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 2.1 Tratados e convenções internacionais 2.2 A jurisdição dos tribunais penais internacionais 2.3 Leis processuais no espaço e no tempo 3 - Sistema dos Direitos e Princípios Fundamentais 3.1 Estado democrático de direito e postulados de interpretação 3.2 Garantismo e intervenção penal 3.3 A base ou estrutura principiológica 3.3.1 O justo processo: devido processo legal 3.3.1.1 Juiz natural 3.3.1.2Direito ao silêncio e não autoincriminação 3.3.1.3 Contraditório 3.3.1.4 Ampla defesa 3.3.1.5 Estado ou situação jurídica de inocência 3.3.1.6 Vedação de revisão pro societate 3.3.1.7 Inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente   4 - A Fase Pré-Processual: a Investigação Criminal 4.1 Inquérito policial 4.1.1 Procedimento 4.1.2 Poder de polícia e representação ao juiz: capacidade postulatória? 4.1.3 Arquivamento 4.1.3.1 Arquivamento indireto 4.1.3.2 Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público 4.1.4 Inquérito policial e extinção da punibilidade 4.2 Investigações administrativas 5 - Da Ação Penal 5.1 A estrutura dialética do processo: potencialização da ampla defesa 5.2 Ação e processo 5.2.1 Pretensão e lide, 5.3 Condições da ação 5.3.1 Interesse de agir 5.3.2 Legitimidade 5.3.3 Possibilidade jurídica do pedido 5.3.4 Condições de procedibilidade 5.3.5 Ajusta causa 5.4 Pressupostos processuais 5.4.1 Pressuposto de existência 5.4.2 Requisitos de validade 5.5 Ação penal pública incondicionada 5.5.1 Ação (penal) popular e crime de responsabilidade 5.5.2 Ação penal pública incondicionada: princípio fundamental: a obrigatoriedade 5.5.3 Indisponibilidade e outras regras processuais 5.5.4 Critério de definição da legitimação ativa 5.5.5 Discricionariedade regrada 5.6 Ação penal pública condicionada 5.6.1 Prazo decadencial da representação 5.6.2 Capacidade ou legitimação para representar  5.6.3 Retratação 5.6.4 Legitimação concorrente ou alternativa? 5.7 Ação penal privada 5.7.1 Legitimação ativa 5.7.2 Disponibilidade 5.7.2.1 Renúncia 5.7.2.2 Perempção e desistência 5.7.2.3 Perdão 5.7.3 Indivisibilidade 5.7.4 Decadência 5.7.5 Crimes contra a dignidade sexual 5.8 Ação privada personalíssima 5.9 Ação privada subsidiária da pública 5.10 Denúncia e queixa 5.10.1 Crimes coletivos e individualização da conduta 5.10.2 Acusação genérica e acusação geral 5.10.3 Aditamento 5.10.4 Litisconsórcio 5.10.5 Prazo 5.10.6 Capitulação 5.10.7 Rejeição 5.10.8 Omissões 5.11 Extinção da punibilidade 6 - Ação Civil Ex Delicto 6.1 Generalidades 6.2 Prejudicialidade 6.3 Objeto 6.4 Legitimação 6.5 Subordinação temática e eficácia preclusiva 6.5.1 Nas decisões condenatórias 6.5.2 Nas decisões absolutórias 6.5.3 A negativa de autoria 6.6 Responsabilidade civil de terceiros  6.7 A legitimação do Ministério Público 7 - Jurisdição e Competência 7.1 Jurisdição e repartição de competência 7.2 Juiz natural e competência absoluta: competência de jurisdição 7.3 Prerrogativa de função (jatione personae) 7.3.1 Crimes comuns e crimes de responsabilidade 7.3.2 Critério da simetria 7.3.3 Critério de regionalização 7.3.3.1 Deputados Estaduais e Prefeitos 7.3.3.2 A extensão dos foros privativos nas Constituições Estaduais 7.3.4 Prerrogativa de função e natureza do crime 7.3.5 Processo e procedimentos 7.3.5.1 Competência srcinária 7.3.5.2 O exercício efetivo do cargo 7.3.5.3 Foro privativo e procedimento 7.3.5.4 Prerrogativa de função, concurso de agentes e concurso de crimes 7.4 Imunidades materiais e imunidades formais ou processuais 7.5 Competência em razão da matéria (ratione materiae) 7.5.1 Competência da Justiça Federal 7.5.1.1 A casuística constitucional 7.6 Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral 7.7 A competência territorial 7.7.1 Competência relativa e competência absoluta 7.7.2 Critérios de determinação da competência infraconstitucional 7.7.2.1 O lugar 7.7.2.2 A natureza da infração 7.7.2.3 O domicílio ou residência do réu 7.7.2.4 A prevenção 7.7.2.5 A distribuição 7.8 Modificação de competência e perpetuatio jurisdictionis 7.8.1 Desclassificação 7.8.2 Conexão 7.8.3 Continência  7.8.4 Unidade de processo e de julgamento 7.8.5 Eleição do juízo prevalente 7.8.6 Separação de processos conexos e/ou continentes 7.8.7 Prorrogação de competência 8 - Das Questões e Processos Incidentes 8.1 Das questões prejudiciais 8.2 Dos processos incidentes 8.2.1 Das exceções 8.2.1. Exceção de suspeição, impedimento ou incompatibilidade 8.2.1.2 Exceção de incompetência 8.2.1.3 Demais exceções 8.3 Do conflito de jurisdição 8.4 Da restituição de coisas apreendidas 8.5 Das medidas assecuratórias 8.5.1 Sequestro 8.5.2 Especialização de hipoteca 8.5.3 Arresto 8.5.4 Medidas assecuratórias previstas na Lei nº 9.613/98 8.6 Do incidente de falsidade 8.7 Da insanidade mental do acusado 9 - Da Prova 9.1 Teoria da prova 9.1.1 O mito e o dogma da verdade real 9.1.2 A distribuição do ónus da prova e a iniciativa probatória do juiz 9.1.3 O livre convencimento motivado e a íntima convicção 9.1.3.1 A prova tarifada ou sistema das provas legais 9.1.3.2 O livre convencimento motivado: persuasão racional 9.1.3.3 Hierarquia e especificidade de provas 9.1.4 Direito e restrições à prova 9.1.4.1 A inadmissibilidade das provas ilícitas 9.1.4.2 A teoria dos frutos da árvore envenenada 9.1.4.3 A teoria do encontro fortuito de provas
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks