CURSO DE Dto Civil

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  DIREITO CIVIL  DIREITO CIVIL:  1 - Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicilio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos,  prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda ! - "ropriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa al#eia, obrigaç$es: modalidades e efeitos da liquidação das obrigaç$es, cessão de cr%ditos, contratos, obrigaç$es por atos ilícitos, esp%cies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco & - 'eposit(rio infiel )Lei n **++1./ Organização: Marcel Gomes de Oliveira  NOVO CÓDIGO CIVIL 1. Elementos marcantes: • Unificação do plano obrigacional (obrigações e contratos). Antes do novo Código civil, havia a separação entre Código Comercial e Código Civil. • Pblici!ação mais acentada do "ireito Civil. • Constitcionali!ação do "ireito Civil. A constitição tro#e ma enorme $antidade de regras relacionadas ao "ireito Civil. • %mani!ação do "ireito Civil. (Antes do &ovo Código, o enfo$e principal do "ireito Civil era o patrim'nio). 2. Princípios norteaores o No!o C"i#o Ci!il. • Principio da sociabilidade    a$ele $e impõe prevalncia dos valores coletivos sobre os individais, respeitando os direitos fndamentais da pessoa hmana.*egndo Cristiano Chaves, o referido princ+pio consiste e#atamente na mantenção de ma relação de cooperação entre os part+cipes das relações  r+dicas - bem como entre eles e a sociedade , a fim de $e sea poss+vel, ao se trmino, a consecção do bem (fim) comm da relação r+dica. • Princ+pio da eticidade /tica0    a$ele $e impõe stiça e boaf nas relações civis. • Princ+pio da operabilidade    a$ele $e impõe solções operacionais sem grandes dificldades na aplicação do direito. (tem como corol1rio ao principio da concretde, onde se bsca solcionar o caso concreto da maneira mais efetiva).2 Data $ %1&'1&2''(  C)R*O DE DELEG+DO ,EDER+L $ TELEPRE*ENCI+L $ L,G&-)*PODIVDisciplina $ Direito Ci!ilPro/essores $ +nr0 arros Cristiano C3a!es e 4aner Garcia 3aterial elaborado por  Marcel Gomes de Oliveira . Advogado, formado pelas 4acldades 5orge Amado. Com base nas alas ministradas pelos professores Andr 6arros, Cristiano Chaves e 7ander 8arcia. Alm de tra!er tambm9 :egislação, 5risprdncia e "otrina. LEI DE INTROD)56O +O CÓDIGO CIVIL ;em como /inaliae  reglar a forma de aplicação das normas em geral. /A :<CC  a norma $e regla a norma0, o sea, / le0 legem 0.;ratase de norma ane#a ao Código Civil, porm at'noma, independente. &ão , pois, parte integrante do CC, constitindo tãosomente ma lei ane#a para tornar poss+vel ma mais f1cil aplicação das leis. = ma espcie de manal sobre como devem ser elaboradas as leis. ;raça os  par>metros para a elaboração das leis, vigncia e efic1cia das leis, bem assim as regras e os  princ+pios de aplicação, interpretação e integração do "ireito. = m connto de norma sobre normas. 1. Elementos marcantes: • ;rata de mecanismo de integração de lacnas. • ;ra! critrios de integração. • ;rata dos meios de preservação da segrança r+dica em face das novas leis. • ?egla o direito internacional privado. ;ratam dos meios de reglar os atos civis  praticados no estrangeiro por atoridade conslar brasileira. • Acessória   ;ambm chamada de fonte secndaria. *ão as portarias. 2. ,ontes o Direito. • 4ontes históricas   fatos marcantes $e deram srcem a lei. • 4ontes criadoras. • 4onte informativa, mediata o indireta   ;ambm chamada de meramente intelectal ("otrina e 5risprdncia). • 4onte formal    a lei@a)Principal   de inicio  a :ei  C4, :C, :B, :ei "elegada, ?esolção :egislativa, "ecreto :egislativo, 3edida Provisória, *mla Dinclante. &o entanto, havendo lacna na fonte principal, pode lançar mão da analogia, dos costmas e dos princ+pios gerais de direito. b)Acessória   ;ambm chamada de fonte secndaria. *ão as portarias. %. Lei. E.F. Conceito    o ato do poder legislativo $e  imperativo, geral, srcin1rio e atori!ante de se e#igir do Gstado a garantia do se cmprimento.E.2. Caracter+sticas    imperati!iae (a lei prescreve condtas, independente de concord>ncia). Generaliae     (as leis são para as pessoas em geral). Ori#inaliae (a lei  pode inovar na ordem r+dica). O7ser!a89o 9 e#istem algns decretos $e podem e#istir independentes de :ei (art. HI, inc. D< C4) / +rt. ( . Compete privativamente ao Presidente da ontato: marcelfja2gmailcom  E  ?epblica9 <D - sancionar, promlgar e fa!er pblicar as leis, bem como e#pedir decretos e reglamentos para sa fiel e#ecção0. +;tori<ante     (pode e#igir do Gstado o se cmprimento  por coação f+sica).E.E. Classificação9 &&1 3uanto 4 imperatividade: a) :eis Cogentes   ;ambm chamada de :ei de ordem pblica  a$ela ca incidncia não pode ser afastada pela vontade dos interessados. &ormalmente, as sanções são graves $ando h1 violação de :ei de ordem pblica, clminando &U:<"A"G. / +rt. 2.'%= . A validade dos negócios e demais atos  r+dicos, constit+dos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.JIK, mas os ses efeitos,  prod!idos após a vigncia deste Código, aos preceitos dele se sbordinam, salvo se hover sido prevista pelas partes determinada forma de e#ecção. Par>#ra/o ?nico . &enhma convenção prevalecer1 se contrariar preceitos de ordem pblica, tais como os estabelecidos por este Código para assegrar a fnção social da propriedade e dos contratos0. b) &ormas não cogentes   ;ambm chamadas de :ei dispositiva. *ão as :eis ca incidncia pode ser afastada pela vontade das partes. bL) :ei Permissiva    a$ela $e faclta ao interessado dispor do $e $iser.  50emplo 9 +rt. @2( CC . /B contrato de depósito  gratito, e#ceto se hover convenção em contr1rio, se resltante de atividade negocial o se o deposit1rio o praticar por profissão0. bM) :ei *pletiva   = a$ela $e se aplica na falta de manifestação dos interessados.  50emplo:   +rt. '@   CC . /Nando os ros moratórios não forem convencionados, o o forem sem ta#a estiplada, o $ando provierem de determinação da lei, serão fi#ados segndo a ta#a $e estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos O 4a!enda &acional0. B sea, ta#a *G:<C. &&! 3uanto 4 intensidade da sanção: a) :ei mais do $e perfeita   são a$elas $e estabelecem mais de ma sanção. (e#emplo9 6igamia  crime no Código Penal e clmina conntamente a nlidade do casamento). b) :eis perfeitas   são as $e estabelecem sanção $e torna o ato invalido. (e#emplo9 ato celebrado por incapa!).c) :eis menos $e perfeitas   são as $e estabelecem sanção $e não seam de tornar o ato inv1lido.d) :eis imperfeitas   são as $e não estabelecem sanção para o se descmprimento. (e#emplo9 +rt. (1   CC . /As d+vidas de ogo o de aposta não obrigam o pagamento mas não se pode recobrar a $antia, $e I  C)R*O DE DELEG+DO ,EDER+L $ TELEPRE*ENCI+L $ L,G&-)*PODIVDisciplina $ Direito Ci!ilPro/essores $ +nr0 arros Cristiano C3a!es e 4aner Garcia 3aterial elaborado por  Marcel Gomes de Oliveira . Advogado, formado pelas 4acldades 5orge Amado. Com base nas alas ministradas pelos professores Andr 6arros, Cristiano Chaves e 7ander 8arcia. Alm de tra!er tambm9 :egislação, 5risprdncia e "otrina.volntariamente se pago, salvo se foi ganha por dolo, o se o perdente  menor o interdito0.). &&& 3uanto ao alcance da Lei: a) :eis gerais   são a$elas $e reglam dada relação r+dica, a par de, otra lei $e regla dado aspecto da$ela relação. b) :eis especiais   são a$elas $e reglam so!inhas ma relação r+dica, o $e reglam so!inha ma relação reglada de modo genrico por otra :ei. *alvo, se ma mera regra da :ei especial contrariar m principio da :ei geral. . EAistBncia !aliae e/ic>cia !i#Bncia !i#or e es;so. I.F. &oções preliminares   o processo de elaboração de :eis tem os segintes tramites9 iniciativa, discssão, votação, sanção, promlgação e pblicação. A :ei passa a e#istir no momento da sanção. A promlgação  o ato do e#ectivo $e atentica a :ei atestando a e#istncia e validade e, determinando a sa obedincia. Gm segida, vem a pblicação $e  a divlgação da :ei  possibilitando o se conhecimento pblico e a prodção de efeitos. *e a :ei nada dispser entrara em vigor IK dias da sa pblicação. O7ser!a89o 9 se ocorrer ma modificação na :ei no per+odo da 6actio Legis , ser1 ma lei nova, desta forma, começa ma nova contagem do per+odo. (A?;. FQ, R IQ :<CC).I.2. G#istncia    a$ela sitação $e ocorre após a sanção o a reeição do veto.I.E. Dalidade    a $alidade da :ei de ter sido prod!ida segndo as condições formais e materiais previstas na ordem r+dica. A validade da :ei  ma presnção.I.I. Gfic1cia    a $alidade de a lei poder prod!ir efeitos r+dicos.I.K. Digor    a $alidade de a :ei prod!ir efeitos r+dicos. O7ser!a89o 9 Uma lei revogada pode ter vigor@ (e#emplo9 enfitese, m contrato celebrado em FSST). B sea, o Código Civil de FSF ainda tem vigor@I.. Digncia    o tempo em $e a lei eAiste ,  !>lia  e pro;< e/eitos . A :ei só  vigente se tiver esses trBs  prre$isitos.I.T. "esso e costme negativo   *ão as circnstancias de a :ei, em $e pese poder  prod!ir efeitos, não tem tilidade o esta sendo descmprida pelos destinat1rios do direito, sem $e haa sa e#igncia pela parte do Gstado (G#emplo9 Adltrio). ontato: marcelfja2gmailcom  K
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